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12/02/2020 Federal Informativo

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Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

998,00

7,50

998,01

2.000,00

9,00

2.001,01

3.000,00

12,00

3.000,01

5.839,45

14,00

 Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa

Término faixa

Alíquota (%)

0,00

1.045,00

7,50

1.045,01

2.089,60

9,00

2.089,61

3.134,40

12,00

3.134,41

6.101,06

14,00

Fonte: Portal Sped

Data: 12/02/2020 09:21

Última alteração: 12/02/2020 09:21

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