AUDIÊNCIA PÚBLICA: No Senado, OCB detalha riscos de uma revogação da Lei Kandir

O ciclo de prejuízos previstos caso seja aprovada a revogação da Lei Kandir, que tramita no Senado Federal, foi detalhado por representante da OCB, na quarta-feira (25/09), na audiência pública da Comissão de Reforma Agrária (CRA). Requerida pelos senadores Luís Carlos Heinze (RS) e Soraya Thronicke (MS), a audiência teve como tema o Comércio Internacional Agropecuário.

Defesa - A força do cooperativismo foi defendida por pelo coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, que apresentou os números levantados pela OCB sobre o movimento cooperado no Brasil e no Mundo. Presentes em cem países, as cooperativas geram, hoje, 250 milhões de empregos, envolvendo indiretamente 1 bilhão de pessoas. No Brasil, só no Ramo Agropecuário são 1.610 cooperativas, que reúnem mais de 1 milhão de cooperados e empregam diretamente 209,7 mil pessoas. O agro é responsável por 43% das exportações, o que configura 21,1% do PIB brasileiro. 

Estimativa - O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estima que até 2026/27 o Brasil se torne o principal produtor de alimentos. O órgão calcula ainda um crescimento de 41% na produção agrícola brasileira.

Produção - De acordo com os dados apurados pela OCB, o Brasil é responsável pela produção de 67% do açúcar, 45% da soja e 39% do frango comercializados no mundo. Sem o saldo do agronegócio, por exemplo, a balança comercial no Brasil resultaria em negativo. “É muito importante a gente colocar isso em debate e é o momento de essa Comissão alavancar o mercado internacional”, afirmou Croscato, em consonância com as barreiras comerciais, sanitárias e tarifárias e não-tarifárias também citadas por outros convidados presentes à reunião.

Exportações - Com o incentivo da Lei Kandir, as exportações de soja e milho no Brasil, por exemplo, tiveram considerável evolução. Nos anos de 1996/1997, essas culturas produziam, respectivamente 8,424 e 0,09. Já nos anos de 2017/2018, foi apurada uma produção de 63,5 e 34 para cada. Isso representa incremento de 654% na produção de soja e de 3.7678% de milho.

Risco - Diante dessa enorme responsabilidade, a revogação da Lei Kandir configura um risco, que deve provocar a queda de preços e consequentemente na produção e abertura para entrada de produto estrangeiro. “O que vai fazer a presença desse produto externo aqui: vai derrubar o preço, o produtor não vai ter preço pra competir e pra ter a renda. Vai parar de produzir”, alertou Rogério.

Consequência imediata - O fim desta política traria como consequência imediata o excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos seus preços, reduzindo a geração de emprego e renda e, ainda, exigindo do governo federal políticas de cobertura de preços mínimos, a exemplo do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Em médio e longo prazo, essa situação se tornaria ainda mais inviável, levando, além dos problemas já citados, o desestímulo do produtor rural em permanecer na atividade.

Fonte: Informe Paraná Cooperativo