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13/08/2019 Federal Informativo

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Comissão da Reforma Tributária define plano de trabalho

A comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19) reúne-se nesta tarde para avaliar o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O colegiado, instalado em julho, vai analisar a proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins.

A PEC também extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Emendas

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o prazo para apresentação de emendas para a proposta de reforma Tributária (PEC 45/19) seria ampliado em sete dias corridos, para dar mais tempo à apresentação de sugestões.

O prazo inicial era de 10 sessões contados a partir de 10 de julho.

As emendas também precisam da assinatura de 1/3 dos membros da Casa para serem aceitas. É o mesmo apoiamento exigido para a Proposta de Emenda à Constituição.

A Comissão da Reforma Tributária reúne-se às 14 horas, no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Data: 13/08/2019 09:59

Última alteração: 13/08/2019 09:59

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