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12/08/2019 Estadual-GO Informativo

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Decreto beneficia atacadistas de grãos no estado de Goiás

Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária.
A medida está prevista no decreto nº 9.495, publicado hoje (12/8) no Diário Oficial do Estado (DOE) e facilita a vida do contribuinte. Até agora era exigido Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) do contribuinte com a Secretaria da Economia.

A mudança vale para o anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e aplica-se nas sucessivas saídas de um para outro estabelecimento industrial e também nas saídas de produto agropecuário efetuadas por estabelecimento comercial que seja substituto tributário. Com o Termo de Credenciamento, a empresa assume a condição de substituto tributário. O prazo é de 90 dias para solicitar o novo termo nas delegacias fiscais, para quem tem o Tare.

Fonte: SEFAZ/GO.

Data: 12/08/2019 16:27

Última alteração: 12/08/2019 16:27

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