O secretário-executivo do MF, Dario Durigan, faz o lançamento do Profisco III durante a reunião do Confaz, em Fortaleza

O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), anunciou o lançamento da terceira edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III). A iniciativa foi ...

Receita Federal envia comunicados de abertura de prazo para autorregularização incentivada

A partir do dia 11 de abril de 2024, a Receita Federal iniciou a emissão de comunicados de divulgação da abertura de prazo para autorregularização incentivada de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de ...

Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal ...