Reforma Tributária parte 2: Características essenciais aplicadas a CBS e IBS

  No ano de 2026, adentraremos ao período de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. Neste novo cenário, daremos início à implementação de um ...

Produtor Rural Pessoa Física não deve contribuir com Salário Educação

O Salário Educação é uma contribuição também classificada pela sigla FNDE. Essa contribuição social incide sobre a folha de salários dos produtores rurais, segundo o percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco centésimos ...

Projeto de Lei propõe isenção de multa para contribuintes que tem entendimentos divergentes ao da Receita Federal

Um dos temas que sempre permeiam as discussões tributárias é a interpretação da legislação e a consequente aplicação de penalidades em caso de divergências entre contribuintes e órgãos fiscalizadores. Recentemente, o ...