Declaração ITR 2022. Estão prontos para essa obrigação?

Milton Silva

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Anualmente os produtores rurais e outros possuidores de terras agrícolas estão passíveis da entrega de um importante tributo. E está chegando a hora de mobilizar a nossas equipes para cumprirem com a entrega do Imposto Territorial Rural de 2022.

O ITR possui uma finalidade para iscal, e não uma intenção de ampliação arrecadatória de tributo no ambiente nacional. Ou seja, a finalidade principal para instituição do imposto desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, conforme já estipulado pela própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 153.

Isso que dizer então que a legislação aplicável ao tributo em questão apenas influencia de maneira que os proprietários de terras cumpram um determinado objetivo social, que nessa discussão acaba por ser definido como a necessidade de produção de maneira sustentável. Logo, a própria legislação ao instituir a progressividade do imposto fica claro que quanto maior o terreno e a menor utilização, maior será o valor a ser arrecadado.

Em suma, o entendimento conciso que se tem é...