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26/07/2022 Federal Artigo

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Declaração ITR 2022. Estão prontos para essa obrigação?

Milton Silva

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Anualmente os produtores rurais e outros possuidores de terras agrícolas estão passíveis da entrega de um importante tributo. E está chegando a hora de mobilizar a nossas equipes para cumprirem com a entrega do Imposto Territorial Rural de 2022.

O ITR possui uma finalidade para iscal, e não uma intenção de ampliação arrecadatória de tributo no ambiente nacional. Ou seja, a finalidade principal para instituição do imposto desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, conforme já estipulado pela própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 153.

Isso que dizer então que a legislação aplicável ao tributo em questão apenas influencia de maneira que os proprietários de terras cumpram um determinado objetivo social, que nessa discussão acaba por ser definido como a necessidade de produção de maneira sustentável. Logo, a própria legislação ao instituir a progressividade do imposto fica claro que quanto maior o terreno e a menor utilização, maior será o valor a ser arrecadado.

Em suma, o entendimento conciso que se tem é...



Tags:
DITR 2022 , declaração , imóvel rural , propriedade rural , produção agrícola

Data: 26/07/2022 17:50

Última alteração: 26/07/2022 17:51

Milton Cesar da Silva
Consultor

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade pela UniFCV, especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP, articulista, com experiência na área de tributos federais (PIS e COFINS, CIDE e ITR) e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área fiscal em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.
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