PIS/COFINS: Novas Regras de Tributação para Álcool, Gasolina e Óleo Diesel
Gabriel S. Quiuli
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Foi publicada no Diário Oficial da União, em sua edição extra do dia 23/06/2022, a Lei Complementar n° 194, de 2022, trazendo novas regras de tributação para o ICMS, CIDE, bem como para as Contribuições para o PIS e para a COFINS sobre operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, gasolina, exceto de aviação, álcool, inclusive para fins carburantes, e gás natural veicular.
No que diz respeito as Contribuições para o PIS e para a COFINS a nova norma trouxe regras para a tributação do álcool, inclusive para fins carburante e alteração no texto da Lei Complementar n° 192, de 2022, com novidade para a gasolina, exceto de aviação, e para o óleo diesel.
Álcool, inclusive para fins carburantes.
Nos termos do art. 13° da Lei Complementar n° 194, de 2022, as alíquotas das Contribuições para o PIS e para a COFINS ficam...
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Gabriel Serafim Quiuli
Consultor de Tributos Indiretos
Gabriel Serafim Quiuli é contador especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua há 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde é consultor de tributos federais e especialista nas Contribuições para o PIS e a COFINS em instituições do agronegócio.