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14/12/2021 Federal Artigo

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STF bate o martelo: Sobre software incide o ISSQN

Milton C. Silva

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Muitos são os investimentos realizados pelas empresas do agronegócio brasileiro, inclusive, vinculados à aquisição de novas tecnologia. Essa dependência vem do alto grau de necessidade produtiva e de controle das atividades econômicas desenvolvidas no ambiente corporativo de cada instituição. Para isso a utilização de sistemas de informações e softwares ERPs sãos de suma importância.

Bem sabemos que quanto maior a complexidade maior também será a relevância do investimento a ser realizado. Algumas dessas demandas de aquisições ainda necessitam de serem provenientes de fora do país dada a especificidade de cada situação vivida dentro das empresas do ramo agro.

Essas aquisições de softwares, independentemente de onde ocorram, ou seja, mercado interno ou exterior, sempre passaram por muito conflito de entendimento quanto a incidência da tributação do imposto estadual (ICMS) ou do imposto municipal (ISSQN).

Alguns Estados, a exemplo do Mato Grosso, mantinham...



Tags:
controvérsia , conflito ICMS ISSQN , ISS , incidência sobre software , tributação do software

Data: 14/12/2021 15:53

Última alteração: 14/12/2021 15:53

Milton Cesar da Silva
Consultor

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade pela UniFCV, especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP, articulista, com experiência na área de tributos federais (PIS e COFINS, CIDE e ITR) e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área fiscal em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.
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