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26/11/2021 Federal Artigo

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Decreto n° 10.854, de 2021, limita o benefício do PAT, entenda as mudanças!

Willian Luvizetto

Renan Silva

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A publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, trouxe impactos diretos no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, o que poderá modificar significativamente o benefício fiscal aplicado ao IRPJ. Inclusive trouxe alguns aspectos que entendemos arbitrários e que extrapolam a esfera legal de regulamentação.

Antes é importante ressalvar que a maioria das regras permanecem inalteradas, ou seja, ainda é necessário que a empresa seja cadastrada no PAT, que possua profissional (nutricionista) para supervisionar as refeições oferecidas, e todos os empregados precisam receber o mesmo valor quando através de vale-alimentação ou vale-refeição.

Além disso, houve regras de flexibilização na operacionalização do programa, no que diz respeito ao fornecimento de vale alimentação e vale refeição, de forma que os cartões possam ser aceitos no maior número de estabelecimentos independente de sua bandeira.

PROBLEMA!

(...)



Tags:
pat , novas regras , decreto 10854 , alteracoes

Data: 26/11/2021 08:50

Última alteração: 26/11/2021 16:24

Willian R. Luvizetto
Sócio Consultor

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em direito tributário, especialização em controladoria, contabilidade e auditoria, articulista, sócio e consultor contábil e tributário na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro há mais de 10 anos.  
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