eSocial: Os Consórcios Simplificados de Produtores Rurais devem ser informados pelo CAEPF do Produtor Líder

Renan Silva

Willian Luvizetto

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Com o objetivo regular as relações de trabalhadores que prestavam serviços para diversos produtores rurais pessoas físicas, e garantir os direitos trabalhistas e previdenciários destes profissionais, a Portaria MTB nº 1.964, de 1999, instituiu o modelo de contratação denominado “Consórcio de Empregadores Rurais”.

Sob o aspecto previdenciário a Lei n° 10.256, de 2001,  incluiu o art. 25A, na Lei nº 8.212, de 1991, equiparando ao empregador rural pessoa física, o Consórcio Simplificado de Produtores Rurais formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos, outorgando a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes. Assim sendo, eram obrigados a prestar as informações previdenciárias a partir da matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A partir da competência de janeiro de 2012, a IN RFB nº 1.183, de 2011 (agora revogada), determinou que a matrícula CEI dos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais deveria ser extinta em 31 de dezembro de 2011 e as obrigações acessórias passariam a ser cumpridas através do CNPJ do consórcio, como vemos dos §§ 8° e 9° do art. 5° da referida Instrução Normativa:

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