Julgamento de embargos da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Será que agora vai?
Federal
19/03/2021
Julgamento de embargos da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Será que agora vai?
Milton C. Silva
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A muito é esperado a manifestação por parte do STF quanto ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pela PGFN em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Estes, além de ocasionar o aumento nos números de processos tributários que dependem de definição, está motivando novas disputas no poder judiciário.
A indefinição ora existente foi alvo, inclusive, de criação de grupo próprio dentro da RFB objetivando a análise dos documentos apresentados em processo ou transmitidos por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para àqueles contribuintes munidos de decisão judicial. Quem acompanhou nossas publicações soube de primeira mão através da matéria
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.