Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

 

 

Estados

Hoje é dia 24 de julho. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
19/03/2021 Federal Artigo

Tamanho do texto:



Julgamento de embargos da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Será que agora vai?

Milton C. Silva

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

A muito é esperado a manifestação por parte do STF quanto ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pela PGFN em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Estes, além de ocasionar o aumento nos números de processos tributários que dependem de definição, está motivando novas disputas no poder judiciário.

A indefinição ora existente foi alvo, inclusive, de criação de grupo próprio dentro da RFB objetivando a análise dos documentos apresentados em processo ou transmitidos por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para àqueles contribuintes munidos de decisão judicial. Quem acompanhou nossas publicações soube de primeira mão através da matéria



Tags:
RE 574706 , ICMS , base de cálculo , exclusão , modulação dos efeitos

Data: 19/03/2021 16:55

Última alteração: 19/03/2021 16:55

Milton Cesar da Silva
Consultor

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade pela UniFCV, especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP, articulista e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de tributos federais  com ênfase em PIS e COFINS em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.
GARCIA & MORENO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
CNPJ: 05.162.668/0001-59
Fale Conosco: 44 3033-9500
Siga-nos: