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18/02/2021 Federal Artigo

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RFB de olho nas depreciações incentivadas da atividade rural!

Willian Luvizetto

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

Os produtores rurais pessoas jurídicas possuem alguns benefícios tributários vinculados a sua atividade econômica que pessoas jurídicas de outros setores da economia não possuem. Os mais conhecidos são:

  1. Depreciação integral dos bens do ativo imobilizado, exceto terra nua, no próprio ano de aquisição;
  2. Compensação integral dos lucros correntes com prejuízos fiscais de anos anteriores, sem o limitador de 30%.

Acerca do primeiro benefício temos percebido uma frente de fiscalização da Receita Federal do Brasil com uma nova tese para glosar essa depreciação e autuar os contribuintes. Antes, entretanto, vamos entender um pouco do que reza a legislação tributária.

O regulamento do Imposto de Renda (RIR/18), através do seu artigo 325 determina que:

Art. 325. Os bens do ativo não circulante imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que explore a atividade rural, de que trata o art. 51, para uso nessa atividade, poderão ser depreciados integralmente no próprio ano de aquisição.

A matriz legal deste texto consta da Medida Provisória n° 2.159-70, de 2001, ou seja, trata-se de um benefício já antigo e muito conhecido das empresas do ramo. Contudo, isso não tem impedido o fisco de trazer algumas interpretações inéditas nos procedimentos de fiscalização.



Tags:
depreciação acelerada atividade rural , depreciação integral

Data: 18/02/2021 09:46

Última alteração: 19/02/2021 08:17

Willian R. Luvizetto
Sócio Consultor

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em direito tributário, especialização em controladoria, contabilidade e auditoria, sócio e consultor contábil e tributário na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro há mais de 9 anos.  
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