Paulo Lima

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Como é de amplo conhecimento dos envolvidos no ambiente de negócios brasileiro, a legislação tributária nacional é cheia de labirintos obscuros, leis e regulamentações esparsas e conflitantes e quando o assunto é PIS e COFINS fica ainda mais confuso.

Os usuários que atuam diretamente ou até mesmo indiretamente no dia a dia das diversas operações se deparam com dificuldades para interpretar as legislações que regem as Contribuições e, neste sentido, é normal surgir dúvidas e inseguranças quanto a correta aplicação das normas bem como decifrar a real intenção do legislador no ato de instituir uma nova regra legal.

Neste contexto, o presente artigo irá abordar a hipótese de aproveitamento de créditos básicos das Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo sobre os dispêndios com energia...

Tags:
PIS , COFINS , não cumulatividade , créditos , energia