Com apoio dos novos Presidentes da Câmara e do Senado, Governo Federal volta a pensar na reforma tributária para 2021

Werinton Garcia

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A Garcia & Moreno vem acompanhando de perto e anunciando periodicamente o andamento da reforma tributária, porém, as notícias sempre são pouco favoráveis em tempos que o ambiente político em nada favorece. Algumas vezes o tema, mesmo de tamanha importância, deixou até de estar na pauta de prioridades, prejudicada ainda mais pela pandemia.

Agora, como o Presidente Bolsonaro conseguiu emplacar os presidentes das duas casas no Congresso Nacional, podemos entrar numa nova fase mais amistosa às intenções do Poder Executivo e já consta das falas das principais autoridades políticas do país. Parece que ambiente volta a estar propício às propostas reformistas.

Relembrando

Desde que assumiu a presidência a reforma tributária sempre foi tema âncora de Bolsonaro, destarte, os constantes embates políticos e a perda da maioria no Congresso Nacional com sua saída do PSL, prejudicou e travou a agenda reformista.

Vendo que seria difícil um acordo entre a União, os Estados e municípios para uma reforma mais abrangente (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN), como pretende as propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (proposta do Deputado Baleia Rossi) e no Senado (proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly), o atual Ministério da Economia pretende fazer a reforma tributária em pequenas partes.

O primeiro passo já foi dado em 2020. Ainda em meio à pandemia o Governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 3.887/20 que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Dificuldades

Essa proposta da CBS foi apresentada em 22 de julho de 2020 e até agora nada aconteceu porque tem grande resistência de determinados setores, especialmente dos prestadores de serviços que acreditam em relevante impacto na carga tributária (aumento).

Para os setores de comércio e indústria também é mais positivo as propostas que já estão no Congresso Nacional e, não seria necessária novas medidas por parte do Poder Executivo. Porém, não é assim que deseja o Ministério da Economia e a Receita Federal do Brasil.

Agronegócio

A CBS é um perigo para o agro no modelo atual. Embora as corporações do agronegócio, inclusive cooperativas, já estejam contempladas no regime não cumulativo das Contribuições para o PIS e para a COFINS, a CBS extingue alguns benefícios conquistados ao longo dos anos e certamente irá encarecer o processo produtivo.

Um exemplo são os...