PIS/COFINS: Procedimento especial de ressarcimento nas operações com derivados de soja.
Federal
27/11/2020
PIS/COFINS: Procedimento especial de ressarcimento nas operações com derivados de soja.
Milton C. Silva
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial
1. Introdução
2. Regras para enquadramento
3. Pagamento via procedimento especial
4. Constatação de irregularidades
- Introdução
Você possui crédito tributário para ressarcimento? Ótimo! Agora basta saber se este pode ser beneficiado com o Procedimento Especial de Ressarcimento. Esta é uma forma de o contribuinte conseguir junto ao fisco federal recuperar parte do crédito pleiteado através do processo administrativo PER/Dcomp com maior celeridade.
O dito procedimento especial de ressarcimento está previsto na consolidação de regras tributárias vinculadas ao PIS e à COFINS, ora representada pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, entre os arts. 533 e 539. Diante dessa ótima oportunidade, a Garcia & Moreno elaborou este material com as minucias apresentadas na legislação que permite ao contribuinte dispor de valor em espécie de uma forma muito mais ágil.
Primeiramente objetivamos que o processo de ressarcimento aqui proposto tem como foco os créditos...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.