PIS/COFINS: Tributação sobre a comercialização de cana-de-açúcar

Paulo Lima

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Introdução

A produção de cana-de-açúcar no Brasil além de contribuir consideravelmente para o PIB, reflete também em questões ambientais. Sendo ela, a principal matéria prima para a fabricação de dois produtos essenciais para a economia mundial: o açúcar parte indispensável da alimentação humana e o etanol, o combustível renovável utilizado para o abastecimento de veículos automotores.

A cana-de-açúcar produzida desde a época da colonização se tornou um dos mais importantes cultivos desenvolvidos no Brasil, tornando-se líder na produção de açúcar além de ser o maior exportador de etanol do planeta. A recente busca por combustíveis renováveis que substituam o petróleo e não sejam tão agressivos ao meio ambiente faz da cana-de-açúcar um produto de importância global na procura por um desenvolvimento mais sustentável.

Neste contexto, no presente artigo iremos abordar as tributações das Contribuições para o PIS e para a COFINS na cadeia de comercialização da cana-de-açúcar em operações realizadas no mercado interno e também sobre as exportações ao exterior.

Mercado interno

Atualmente a comercialização de cana-de-açúcar classificada na posição NCM 12.12 da Tipi...