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13/10/2020 Federal Artigo

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Reforma tributária, uma agenda de governo pra inglês ver

Werinton Garcia

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

Em dezenas de matérias publicadas por este portal debatemos a constante necessidade da reforma tributária no Brasil. A entrada de um governo com agenda reformista era a grande esperança de que essa frente fosse adiante, mas não é o que se está vendo após 2 anos do mandatário. E digo de passagem, o problema não foi a pandemia.

O cenário conturbado e polêmicas criadas pelo próprio Governo Federal tem prejudicado as relações institucionais e travado politicamente as possibilidades de que o Congresso Nacional realmente se interesse pelo tema. Outra pequena mostra é a dificuldade técnica da equipe econômica em encontrar propostas sustentáveis. O que transmitem ao mercado hoje é a sensação de que estão perdidos.

Embora tínhamos duas propostas de reforma em andamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, o Poder Executivo preferiu tomar outro caminho. Iniciar o processo partilhado enviando sua própria proposta a qual cria a nova CBS e extingue as famigeradas Contribuições para o PIS e para a COFINS. Nesse caso os outros tributos ficaram para 3 fases futuras de reforma.

O problema é que a própria base governista não aprova o modelo apresentado pelo Governo e, aí começam os problemas porque muitos setores já começam prejudicados. No agro, especialmente, os prejuízos são muitos: a) fim da manutenção dos créditos nas saídas de produtos isentos, que antes eram alíquota zero; b) redução drástica de créditos presumidos de indústrias que processam produtos in natura, e, c) ausência de tratamentos específicos dos atos cooperativos. Entre muitos outros.

Fato é que chegamos a mais um processo eleitoral, as eleições municipais. O Congresso Nacional vai parar por dias e, ao retornar já será fim de ano. Como sabemos, fim de ano em Brasília é às moscas. Então, você ainda acredita em reforma tributária em 2020?

Não, não teremos reforma tributária em 2020, nem partilhada. Sequer até o momento a Comissão Mista de Reforma Tributária do Congresso Nacional apresentou uma proposta para levar à casa para votação, ou seja, ainda estamos engatinhando e na fase de bater a cabeça. Com isso o tema voltará a discussão somente em 2021.

Em 2021 o trabalho começa depois do carnaval para os ilustres congressistas, porém, ninguém sabe nem quando será o carnaval. Então, pensando assim, se o carnaval for como anunciado pelo Estado de São Paulo, em meados do ano, teremos poucos meses produtivos, e mais uma vez a reforma não vai acontecer.

Na melhor das hipóteses, se algo acontecer ainda teremos a fase de transição, o que irá jogar os efeitos iniciais para 2022. Logo, pensar em reforma tributária nos próximos 12 meses é ilusão, é acreditar em papai noel (que não merece nem letra maiúscula no nome).

Bem no fundo de tudo isso, a agenda reformista do governo tem mais sido utilizada com finalidade política e de marketing do que efetivamente para uma finalidade social. Afinal, se uma reforma não vier para melhorar nossa sociedade, de nada vai adiantar.

Isso é uma opinião pessoal, e gostaria que os próximos acontecimentos tratassem de mostrar que eu estou errado.

Para você acessar os conteúdos sobre esse tema no nosso portal, basta ir na área de busca e digitar "reforma tributária", você vai ter muitos conteúdos atualizados.

 

Data: 13/10/2020 10:43

Última alteração: 13/10/2020 10:43

Werinton Garcia dos Santos
Diretor de Consultoria

Contador especializado em direito tributário, controladoria e auditoria. Professor da BSSP Centro Educacional, da Faculdade Unimed, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, entre outras instituições nacionais. Articulista e palestrante com vasta experiência em tributos nas sociedades agropecuárias e industriais. Diretor/CEO na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária.
Fale Conosco: 44 3031.6470
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