Busca Rápida

Área:
Todas

federal

Estadual

Contábil

Agenda Fiscal

Hoje é dia 24 de outubro. Fique ligado nos seus compromissos fiscais da semana!
*Clique sobre a data para saber os compromissos
05/10/2020 Estadual-PR Artigo

Tamanho do texto:



ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Daiane Souza

Cida Silva Azevedo

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

O Decreto nº 5.799, de setembro de 2020, instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, no qual o contribuinte que optar pela definitividade do imposto ficará dispensado do pagamento correspondente à complementação do ICMS/ST. Bem como, não poderá exigir a restituição do ICMS decorrente da realização de operações internas destinadas a consumidor final.

Fazendo uma breve contextualização, a substituição tributária é estabelecida por força de lei atribuindo a responsabilidade do recolhimento do imposto de forma antecipada a um terceiro, ou seja, ao estabelecimento industrial ou importador na circulação da mercadoria até a venda ao consumidor final.

Data: 05/10/2020 08:07

Última alteração: 05/10/2020 08:07

Fale Conosco: 44 3031.6470
Siga-nos: