Agendado julgamento de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS pelo STF
Federal
06/08/2020
Agendado julgamento de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS pelo STF
Milton C. Silva
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
Ante a possibilidade de extinção das Contribuições para o PIS e para a COFINS e criação do novo tributo sobre valor agregado (CBS) ainda prosseguem discussões que se arrastam por vários anos e que impactam diretamente no planejamento tributário das instituições brasileiras. A mais famosa delas é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS representado pelo Recurso Extraordinário 574.706 com publicação em 16 de maio de 2008.
Não obstante, outros temas de mesma linhagem vêm ganhando força na esfera judicial e podem ainda propiciar uma economia tributária aos contribuintes. Uma dessas correntes é a exclusão do ISS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS que tem por objeto o mesmo pens...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.