PIS/COFINS: Utilização de CST para operações com bens do ativo Imobilizado

Milton Cesar da Silva

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Para os operadores que realizam a apuração das Contribuições para o PIS e para a COFINS, ou seja, aqueles que no dia a dia se dedicam a realizar o levantamento de valores de receitas da atividade, identificar as nuances das operações e realizar a escrituração de documentos e valores dentro da EFD-Contribuições, muitas vezes a prática padronizada e transmitida entre colaboradores não atingem as exigências propostas pelo fisco.

Isso não significa necessariamente que as instituições estão agindo de modo a obter vantagem sobre o fisco nem tampouco agem de má vontade quanto aos procedimentos a serem realizados. O que acontece é que a falta de disposições e clareza remete tanto os operadores quanto os seus orientadores a cometerem deslizes muitas vezes não observados nem mesmo pelo próprio fisco durante seus processos de concessão de conformidade para as obrigações acessórias apresentadas.

Uma operação comum entre as instituições é a venda de ativo imobilizado. É sabido que a comercialização de bens do ativo imobilizado não sofre efeitos tributários das Contribuições para o PIS e COFINS com base no...