Presidente não sanciona a redução das Contribuições ao Sistema "S". Veja como ficam as retenções ao Senar e a folha durante vigência da MP e como será a vida a partir de 01 de julho/20.

Werinton Garcia

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Amplamente difundido, inclusive pelo portal desta consultoria através de artigos e vídeos, que em 31 de março passado o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 932 a qual reduziu em 50% (cinquenta por cento) as Contribuições ao Sistema “S” para as competências de abril, maio e junho de 2020.

Tais reduções impactaram diretamente no cotidiano das instituições do agronegócio, especialmente de duas formas:

1. Nos fatos geradores ocorridos a partir das obrigações de retenções na fonte (SENAR nas aquisições de produção rural) e,
2. Nos fatos geradores ocorridos a partir da folha de pagamentos (SESCOOP, SESI, SEST SESC, SENAC, SENAI, SENAT E SENAR).

Como em nosso Brasil a “segurança jurídica” é questionada sempre pela ineficiência do sistema político, a matéria disposta na MP 932 passou com louvor na Câmara dos Deputados, destarte, quando do trânsito no Senado Federal os nossos representantes promoveram uma alteração, retirando do texto da MP a redução para a competência de junho/2020. Isso gerou muitas dúvidas.

O importante nesse momento é que a alteração promovida pelo Senado foi aprovada pela casa e encaminhada para sanção presidencial, o que não aconteceu até o prazo pretendido que seria ainda dentro de junho/20. Considerando que o PL da MP 932 não foi convertido em Lei até o dia 30 de junho/20 e, considerando que a matéria atingia exclusivamente as competências até essa competência, as alterações promovidas pelo Senado Federal perderam sentido e valor jurídico. Assim, detalharei abaixo como ficaram os efeitos para abril a junho de 2020 e, como deverá ser o tratamento a partir deste dia 01 de julho/20.

COMO FICARAM OS PERÍODOS DE ABRIL A JUNHO/20

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