STF suspende liminar do TRF1 e alíquotas do Sistema S voltam a ser reduzidas

Willian Luvizetto

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta data (18/05/2020) a decisão concedida pelo TRF1 que suspendia os efeitos da Medida Provisória n° 932, de 2020, majorando as alíquotas das contribuições ao SISTEMA “S”.

Como é sabido na última semana Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) entraram com pedido de liminar no Distrito Federal pedindo ao TRF1 a suspensão da redução das alíquotas prevista na MP n° 932, de 2020, na decisão a Ilma. juíza foi além e suspendeu os efeitos de toda a MP ao invés de reconhecer o reestabelecimento das alíquotas apenas aos impetrantes.

Acerca desse assunto nos manifestamos orientando nossos clientes através do vídeo abaixo:

DECISÃO DO TRF1 SUSPENDE REDUÇÃO DE ARRECADAÇÃO DO SESC E SENAC PROMOVIDA PELA MP 932/20. E O SENAR, COMO FICA?

Contudo, eram esperadas providencias do Governo Federal sobre o tema. Desta forma, a União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 15/05 contra decisão, sob a qual se manifestou o Supremo há pouco.