ICMS/MS: AS HIPÓTESES DE CRÉDITO
Hildebrando Patrik Fabri
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
- Introdução
Os contribuintes do ICMS possuem o direito de creditar-se do imposto cobrado anteriormente de operações que tenha resultado à entrada de mercadoria real ou simbólica no estabelecimento, inclusive aquela designada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou ate mesmo o recebimento de serviços de transportes interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
Tal direito é atribuído aos contribuintes pela Lei Kandir, Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996. Porém, cada estado tem sua particularidade quanto à regulamentação da utilização deste crédito.
Sendo assim, pensando nas dificuldades enfrentadas pelos ...
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.