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07/02/2020 Contabil Artigo

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Demonstrações contábeis obrigatórias: Saiba quais DFs sua organização está obrigada a elaborar

Willian Luvizetto

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

Com o encerramento do ano calendário chega a hora de encerrar as demonstrações financeiras das organizações, aquelas sujeitas a auditorias independentes começam a preparar relatórios auxiliares para análise dos auditores e os conselhos de administração passam a discutir os resultados do ano para apresentação à assembleia de acionistas e cooperados.

Contudo, cabe aos contadores a verificação da legislação societária em vigor para averiguar quais relatórios serão de sua responsabilidade. Isso é necessário pois hoje existe uma gama de demonstrações financeiras diferentes e a obrigatoriedade de elaborá-las ou não pode variar conforme o porte da organização, sua natureza societária e seu regime tributário.

Tal fato é tão relevante que, lembremos, todas as demonstrações financeiras obrigatórias devem ser anexadas no registro J800 da ECD. Isso será ainda mais acessível aos órgãos fiscalizadores com a proximidade cada vez mais evidente da Central de Balanços (saiba mais sobre o assunto aqui).

Não é demais lembrar que a ECD atualmente possui multas por omissão de informações, que consistem a 5% (cinco por cento) sobre o valor das informações omitidas, limitada a 1% (um por cento) da receita bruta da pessoa jurídica no período da escrituração (Lei nº 8.218, de 1991, art. 12). Portanto, qualquer demonstração que não seja enviada no leiaute expõe a PJ a multas severas previstas na atual legislação.

 
 
 
 
 
 

Data: 07/02/2020 15:09

Última alteração: 10/02/2020 08:16

Willian R. Luvizetto
Consultor Senior

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em controladoria, contabilidade e auditoria, consultor contábil e tributário há mais de 8 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro.
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