Turmas do CARF divergem no entendimento relativo aos créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de insumos não tributados
Federal
14/11/2019
Turmas do CARF divergem no entendimento relativo aos créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de insumos não tributados
Milton C. Silva
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Sabe-se que quando o assunto é tributação sempre há uma grande batalha entre fisco e contribuinte, que devem ser apaziguadas através de medidas judiciais ou através de recursos administrativos. O grande problema é que nessas esferas também pode haver distorções de entendimento, gerando assim uma insegurança jurídica para quem busca obter o direito a reduzir seu ônus com a tributação aplicada sobre suas operações. No entanto, neste presente estudo trataremos de um assunto polêmico e que é alvo de vários julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o frete nas aquisições.
Recentemente publicamos em nosso portal uma importante matéria onde havia por parte do contribuinte a busca pelo crédito sobre os fretes na aquisição de produtos não sujeitos à tributação das contribuições para o PIS e para a COFINS. Na ocasião o CARF...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.