Contrato de trabalho Verde e Amarelo: Governo cria programa para incentivar primeiro emprego!


Contrato de trabalho Verde e Amarelo: Governo cria programa para incentivar primeiro emprego!

Willian Luvizetto

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial

 

Publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 905, de 2019, promete impactar a geração de emprego nos próximos anos. Através da Medida o Governo Federal criou o programa “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.

Antiga promessa do Presidente Jair Bolsonaro a nova forma de vínculo trabalhista tem a finalidade exclusiva de promover e incentivar a contratação de jovens na faixa de 18 a 29 anos que ainda não adentraram ao mercado formal de trabalho, ou seja, que ainda não tiveram o primeiro registro de emprego na CTPS.

Para tanto, mesmo jovens que já foram contratados nos seguintes modelos de contrato também poderão adentrar ao novo programa:

  1. Menor aprendiz;
  2. Contrato de experiência;
  3. Trabalho intermitente; e
  4. Trabalho avulso.

Inicialmente a legislação permitirá as organizações efetuar a contratação segundo novas regras no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

A intenção do Governo é reduzir o número de desempregados e atender ao pleito de jovens que pela falta de experiência em carteira tem encontrado dificuldade para conseguir o primeiro emprego. A necessidade de comprovação de experiência é uma reclamação antiga dessa categoria de inativos no mercado, por isso, a própria MP já determina que o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizado exclusivamente para novos postos de trabalho.

REGRAS

Com a finalidade de não precarizar os vínculos de trabalho atuais a norma trouxe regras e delimitadores que procuram fazer com que os trabalhadores já empregados não sejam dispensados para serem recontratados no novo regime, para tanto, todos os empregadores deverão observar as seguintes regras:

(...)
 

Willian R. Luvizetto

Sócio Consultor

Willian R. Luvizetto, é contador com MBA em direito tributário, especialização em controladoria, contabilidade e auditoria, articulista, sócio e consultor contábil e tributário na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária, onde atende empresas de grande porte do agronegócio brasileiro há mais de 10 anos.

 

Tags:

jovemnovo contrato de trabalho , mp 905 , contrato de trabalho verde e amarelo