Frete na aquisição: Qual a posição do fisco e do CARF quanto ao crédito de PIS e COFINS?
Federal
29/10/2019
Frete na aquisição: Qual a posição do fisco e do CARF quanto ao crédito de PIS e COFINS?
Milton C. Silva
Gabriel S. Quiuli
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial
Frente a grande necessidade de se classificar ou entender quais as operações realizadas envolvendo mercadorias ou serviços proporcionam direito ao crédito das contribuições para o PIS e para a COFINS, a RFB disponibiliza aos contribuintes seu entendimento através de Soluções de Consultas elaboradas com o objetivo de sanar questões pontuais a luz da legislação.
Muitas dessas soluções não são suficientes para fazer o contribuinte aceitar o entendimento apresentado pelo fisco, o que de certo pode ser avaliado através das contratações de frete nas operações de aquisição de insumos não sujeitos a tributação das contribuições. Em parecer recente a RFB deixa claro que em seu entendimento não há ao contribuinte a possibilidade de apurar créditos sobre a aquisição de insumos não sujeitos às contribuições, seja essa não sujeição apresentada por suspensão, alíquota zero, não incidência ou...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.