PIS/COFINS: Tributação sobre bonificações, doações e acordos comerciais
Gabriel S. Quiuli
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU do dia 12 de setembro de 2017, a Solução de Consulta COSIT n° 380, de 23 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre a tributação das Contribuições para o PIS e para a COFINS sobre bonificações, doações e acordos comerciais a posteriori.
A referida Solução de Consulta esclarece à consulente que a bonificação concedida em mercadoria na mesma nota fiscal da operação de venda configura desconto incondicional. Sendo assim, tanto para o fornecedor quanto para o adquirente não há que se falar em tributação das Contribuições, haja vista que a operação não é representativa de receita.
Quanto as bonificações recebidas em mercadoria desvinculada a uma operação de compra, a título de mera...