Na última noite deste dia 21 de agosto o Senado Federal votou a Medida Provisória nº 881, de 2019, conhecida pela medida da liberdade econômica. Inicialmente a MP tinha exclusiva finalidade de tratar da desburocratização de normas vinculadas ao empresariado, especialmente tratadas pelo Código Civil e CLT. Porém, as discussões avançaram e a MP não ficou por aí.
Fato é que quando a MP chegou na Câmara dos Deputados estes inseriram muitas emendas, e algumas realmente tiveram sucesso de tal forma que agora vieram a ser confirmadas pelo Senado, entre elas...
Contador especializado em direito tributário, controladoria e auditoria. Professor, escritor, articulista e palestrante com vasta experiência em tributos nas sociedades agropecuárias e industriais. CEO na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio para as áreas fisco-contábil e tributária.