ICMS/MT: Benefício do Proalmat pode ter sua concessão reduzida a 60% do previsto na LOA
Estadual - MT
28/06/2019
ICMS/MT: Benefício do Proalmat pode ter sua concessão reduzida a 60% do previsto na LOA
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Diversas alterações estruturais estão ocorrendo no estado do Mato Grosso, como a exigência da NF-e para produtor rural, a MDF-e que tem sua obrigatoriedade a partir do primeiro dia de julho de 2019, assim também como alterações implantadas que impactam diretamente na arrecadação do estado, que pode ser representado principalmente pelo “caso FETHAB”, que ainda dá o que falar.
No momento, as atenções se voltam para a redução de concessão dos benefícios fiscais para os produtores de algodão do estado que optam pela utilização do benefício fiscal conhecido como Proalmat, sendo que este pode ter sua concessão parcialmente suprimida.
Tal fato pode ocorrer, pois a própria legislação estadual que institui a o programa, sendo esta a Lei nº 6.883, de 1997, limita o benefício à um montante...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.