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28/06/2019 Estadual-MT Artigo

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ICMS/MT: Benefício do Proalmat pode ter sua concessão reduzida a 60% do previsto na LOA

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Diversas alterações estruturais estão ocorrendo no estado do Mato Grosso, como a exigência da NF-e para produtor rural, a MDF-e que tem sua obrigatoriedade a partir do primeiro dia de julho de 2019, assim também como alterações implantadas que impactam diretamente na arrecadação do estado, que pode ser representado principalmente pelo “caso FETHAB”, que ainda dá o que falar.

No momento, as atenções se voltam para a redução de concessão dos benefícios fiscais para os produtores de algodão do estado que optam pela utilização do benefício fiscal conhecido como Proalmat, sendo que este pode ter sua concessão parcialmente suprimida.

Tal fato pode ocorrer, pois a própria legislação estadual que institui a o programa, sendo esta a Lei nº 6.883, de 1997, limita o benefício à um montante...

Data: 28/06/2019 15:18

Última alteração: 28/06/2019 15:18

Milton Cesar da Silva
Consultor Trainee

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade, especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de tributos federais  com ênfase em PIS e COFINS em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.
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