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05/06/2019 Federal Artigo

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Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na Nota Fiscal

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

 

Assunto polêmico e bastante discutido no meio tributário e que vem se arrastando por um longo período é a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, discussão essa que foi fortemente acalorada com a publicação pela RFB da Solução de Consulta Interna nº 13, de 2018(SCI 13), que restringia a exclusão a meramente o valor recolhido pelo contribuinte e não mais o valor destacado em Nota Fiscal, conforme entendimento da massa.

Tal assunto foi fortemente acompanhado e noticiado pela Garcia & Moreno, e nessas oportunidades foram apresentadas diversas posições e decisões contrárias ao pregado pela SCI 13, incluindo...

Data: 05/06/2019 15:33

Última alteração: 05/06/2019 15:33

Milton Cesar da Silva
Consultor Trainee

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de tributos federais e ICMS.
Fale Conosco: 44 3025.4970
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