Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na Nota Fiscal


Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS destacado na Nota Fiscal

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Assunto polêmico e bastante discutido no meio tributário e que vem se arrastando por um longo período é a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS, discussão essa que foi fortemente acalorada com a publicação pela RFB da Solução de Consulta Interna nº 13, de 2018(SCI 13), que restringia a exclusão a meramente o valor recolhido pelo contribuinte e não mais o valor destacado em Nota Fiscal, conforme entendimento da massa.

Tal assunto foi fortemente acompanhado e noticiado pela Garcia & Moreno, e nessas oportunidades foram apresentadas diversas posições e decisões contrárias ao pregado pela SCI 13, incluindo...

Milton Cesar da Silva

Consultor

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade pela UniFCV, especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP, articulista, palestrante, com experiência na área de tributos federais (PIS e COFINS, CIDE e ITR) e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área fiscal (ICMS, ISSQN, IPI) em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.

Tags:

ICMSexclusão , SCI 13 , COFINS , PIS